WORKING PAPER 11 | Despedimento Coletivo em Portugal – Aspetos Relevantes

OPBPL Caderno Eletrónico|2012/11

Despedimento Coletivo em Portugal – Aspetos Relevantes

Autor: Cláudia Mendes Torres

Resumo

 O presente caderno eletrónico visa despertar a atenção para as principais especificidades e tendências da extinção da relação laboral em Portugal (com especial destaque para o despedimento coletivo) num cenário de instabilidade em que se apela à austeridade, restrições e cortes com impacto direto em empresas e trabalhadores.

Atenta a evolução histórica, amplitude e complexidade desta temática, procurar-se-á evidenciar as atuais prescrições do ordenamento jurídico português.

O grande desafio consiste, atualmente, em descobrir um equilíbrio entre as necessidades das organizações em dar resposta às pressões do mercado e exigências dos clientes, sem descurar as necessidades dos trabalhadores.

Pode descarregar o texto a partir do seguinte link: OPBPL_ElectronicPapers_11_PT