Estudo | Abdicação da Diretiva de Horários Laborais Europeia

A Diretiva de Horários Laborais Europeia estabelece requisitos mínimos de segurança e saúde para uma organização ao nível da EU, por exemplo, estabelecendo que todos os trabalhadores têm o direito de limitar o tempo de trabalho semanal até 48 horas. No entanto, também contem a opção de abdicarem desse limite semanal desde que os trabalhadores concordem.

Este relatório observa a forma com que os Estados membros encaram esta possibilidade, a sua abrangência e os principais impactos.

Apesar da informação ao nível nacional ser escassa, esta opção e o trabalho de longa duração continua a ser tópico de intensos debates envolvendo os governos e os parceiros sociais por toda a EU. Baseado na pesquisa atualmente disponível, existem fortes razões para pensar que a limitação da duração do trabalho é beneficial para todos, incluindo trabalhadores, empregadores, pacientes e clientes.

http://www.eurofound.europa.eu/sites/default/files/ef_publication/field_ef_document/ef1527en.pdf